O fim da proteção aos animais domésticos

Atenção amantes dos animais!

Segundo a WSPA (Sociedade Mundial de Proteção aos Animais), nossos animais de estimação estão correndo o risco de não serem mais protegidos pela lei contra os maus tratos.

Está em tramitação no congresso um projeto de lei (PL 4.548/98) para alterar o art. 32 da Lei de Crimes Ambientais. O projeto quer retirar a expressão "domésticos e domesticados" da lei, assim descriminalizando os atos de abuso e maus-tratos contra esses animais.

Como ficaria a lei:

"Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal."

Para impedir que isso aconteça, assine uma carta, que será enviada para os deputados do seu estado pedindo a não-aprovação do projeto de lei.